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Rejeição 383: Item com CSOSN indevido

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A rejeição 383 se aplica nas situações de emissão da Nota Fiscal do Consumidor eletrônica (NFC-e) para emissores do Simples Nacional. No caso do Simples, somente algumas tabelas de CSOSN (Código de Situação da Operação do Simples Nacional) são permitidas. Veja no artigo a regra para o uso da tabela e evite a rejeição no envio das suas notas.

Mensagem de erro apresentada

Item com CSOSN indevido

Rejeição 383 na emissão da NFC-e

Causa da rejeição

Na emissão da Nota Fiscal do Consumidor (NFC-e) quando for utilizada uma tabela diferente das tabelas abaixo, irá rejeitar a emissão:

  • 102 – Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito;
  • 103 – Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta;
  • 300 – Imune;
  • 400 – Não tributada pelo Simples Nacional;
  • 500 – ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária (substituído) ou por antecipação;

Além disso existe a compatibilidade da tabela CFOP com a tabela CSOSN:

CSOSN: 102 x CFOP: 5102
CSOSN: 500 x CFOP: 5405

Exceção

Dependendo do estado de emissão da nota, a tabela 900 será aceita como utilização para o CSOSN.

Ver também

Rejeição 590: Informado CST para emissor do Simples Nacional

Fonte

Nota técnica 2015 v1.30


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