A rejeição 733 descreve a recusa no recebimento dos dados da emissão da nota fiscal. Sempre que for emitida uma nota fiscal com natureza de operação interna para destinatário que não for tipo 1-Estadual então não será possível emitir a nota fiscal.
Ao tentar enviar a emissão da nota fiscal com idDest diferente de 1, será exibida a mensagem de rejeição:
Em casos de emissão de nota fiscal para destinatário fora do estado, é esperado pela SEFAZ o envio da nota com CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestações) de operação interna.
Em um primeiro momento é preciso identificar o motivo da emissão da nota fiscal, do fato gerador do documento. À partir disso, temos como restringir quais códigos CFOP’s são possíveis para operação. Em síntese, toda operação possui um equivalente interno (dentro do estado) e externo (fora do estado), assim como temos códigos exclusivos para operações de entrada de mercadorias e saída de mercadorias.
Exemplo 01 – Entrada de mercadoria
CFOP | Descrição | Destino |
1102-Compra para comercialização | Compra de produtos, de fornecedor do seu estado, sem substituição tributária | Mesmo estado |
2102-Compra para comercialização | Compra de produtos, de fornecedor do seu estado, sem substituição tributária | Outro estado |
No exemplo acima na tabela temos 02 códigos CFOP de entrada com a diferença de que existe um para operação interna (1102) e outro para operação externa (2102).
Exemplo 02 – Saída de mercadoria
CFOP | Descrição | Destino |
5102-Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros | Venda de um produto para um cliente do mesmo estado e que não possui substituição tributária | Mesmo estado |
6102-Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros | Venda de um produto para um cliente do mesmo estado e que não possui substituição tributária | Outro estado |
Neste segundo exemplo temos 02 códigos CFOP de saída com a operação interna (5102) e externa (6102).