Veja nesse artigo como emitir corretamente as notas de saída para conceder o crédito de ICMS. Este artigo é destinado a empresas do regime Simples Nacional (SN).

O crédito de ICMS faz parte de um processo de compensação fiscal. Como ele é não-cumulativo, tem se ser creditado e debitado em suas operações, o montante que resta são os impostos devidos ao contribuinte.

Para que o contribuinte de ICMS possa se creditar é preciso que emissores do regime do Simples Nacional (SN) fiquem atentos as informações necessárias e em que cenários é preciso emitir documentos fiscais com crédito de ICMS.

Quais empresas do Simples devem creditar?

Existem algumas condições para que empresas do Simples possam enviar crédito de ICMS em seus documentos fiscais, não se enquadram empresas ME ou EPP que:

• empresas enquadradas pelo SIMEI (valor fixo mensal);
• caso na operação de venda ou revenda o ICMS não for devido para o SN;
• houver isenção dentro da UF para a faixa de receita bruta dentro do mês em questão;
• operação imune do ICMS;
• optar pelo regime de caixa no mês em questão;
• prestação de serviço de comunicação, transporte intermunicipal

Quais operações geram crédito?

Em suma toda operação de venda de produtos sujeitos a revenda ou industrialização destinadas a contribuintes geram crédito. Deve ser observado o preenchimento da nota fiscal, para que as tags do XML sejam geradas e preenchidas devidamente, permitindo que essas informações possam ser calculadas.

Além do XML na DANFE deve constar observação no campo informação complementar:

ℹ️ “Permite o aproveitamento do crédito de ICMS no valor de R$…; Correspondente à alíquota de…%, Nos termos do art. 23 da lei complementar nº 123, de 2006”

 

CFOP

O CFOP é o código que indica operações a nível fiscal. O código utilizado para emissão da nota de compra pode servir de base para indicar se o produto gera crédito na saída deste para contribuinte. Consulte a tabela de operações geradoras de crédito da receita para ver quais CFOP de operações de entrada indicam crédito.

Alguns CFOPs de entrada e saída se equivalem na sua própria descrição facilitando a identificação. Mais adiante iremos demonstrar um exemplo que contempla este caso. Para maior aproveitamento de valores é indicado consultar um(a) contador(a) de sua preferência.

Como preencher a nota fiscal

CFOP – exemplos

5101 – Venda de produção do estabelecimento

5401 – Venda de produção do estabelecimento em operação com produto sujeito ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituto

5102 – Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros (revenda)

CSOSN – Classificações permitidas

101 – Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito

Utilize esta classificação em produtos classificados como ICMS.

201 – Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária

Utilize esta classificação em produtos classificados como ICMS ST.

Alíquota de crédito de ICMS

Existem duas regras que determinam a alíquota de crédito de ICMS:

1. Em empresas recém criadas sem atividade, o percentual de ICMS referente a menor alíquota presente nas tabelas dos Anexos I e II da Resolução CGSN n° 94/2011.
2. A média aritmética da receita bruta total dos meses que antecederem o mês anterior ao início da atividade, multiplicada por 12 (doze), na hipótese da empresa ter iniciado suas atividades há menos de 13 meses da operação.

 

Exemplo do XML

 

Veja também

Crédito de ICMS no Prospera ERP