Mas, afinal, o que é a nota Fiscal? E quais tipos de Nota Fiscal existem no mercado brasileiro?

As respostas para essas perguntas nós iremos dar ao longo deste artigo. Continue lendo e você entenderá perfeitamente tudo (ou quase) sobre Nota Fiscal!

Nota Fiscal x Nota Fiscal Eletrônica

Atualmente muito se fala em Nota Fiscal Eletrônica, mas antes que este tipo de nota viesse a existir, as empresas trabalhavam apenas com a emissão da Nota Fiscal, simples assim.

Hoje para falarmos sobre os diferentes tipos de notas fiscais existentes no mercado brasileiro, temos que citar a tão nova Nota Fiscal Eletrônica. Porém, é de fundamental importância entendermos primeiramente o que é Nota Fiscal.

O que é Nota Fiscal?

A Nota Fiscal trata-se de um de documento brasileiro de característica fiscal e é emitida no sentido de registrar todas as transações de venda e compra de produtos, de prestação de serviços, além da transferência de bens.

Todas essas transações são geralmente feitas de empresa para outra empresa, ou de empresa para uma pessoa física.

Interessante destacar que a maioria das notas fiscais emitidas exibem algum valor financeiro, e que por isso é um fato gerador de impostos.

Dessa forma fica fácil compreender que a não emissão de uma Nota Fiscal mediante realização de qualquer uma daquelas transações, implica em não pagamento de impostos, e como consequência é considerado crime por sonegação fiscal.

Ha pouco tempo essas notas fiscais eram documentos de papel preenchidos a mão com caneta. Posteriormente, foram sendo preenchidas no computador.

A evolução continuou e como fruto do avanço da tecnologia houve uma crescente digitalização de documentos físicos, e a Nota Fiscal teve que sofrer algumas transformações para se adaptar a essa constante evolução.

A Nota Fiscal Eletrônica

O sistema tributário brasileiro antenado com o crescimento das transações que se realizam através da internet, criou a Nota Fiscal Eletrônica, que é a versão digital daquela nota fiscal tradicional em papel.

A Nota Fiscal Eletrônica passou a ser utilizada em todo o território nacional mediante atualizações do sistema dos órgãos públicos e das instituições privadas para emissão do novo documento.

A Nota Fiscal Eletrônica tem suas informações todas armazenadas em um banco de dados virtual. Esse novo modelo de Nota Fiscal proporciona mais agilidade, além de dar segurança ao processo e credibilidade em todo o sistema.

Outra vantagem para o Fisco, é que com a instituição da Nota Fiscal ficou mais fácil controlar a questão da sonegação de impostos nas empresas.

Além dessas novidades, a Nota Fiscal Eletrônica foi subdividida em três principais tipos. Isso para atender as necessidades específicas de todas as empresas brasileiras, independente de seu tamanho e regime tributário.

Conheceremos agora os diferentes tipos de Nota Fiscal Eletrônica .

Nota Fiscal Eletrônica , a NF-e

A Nota Fiscal Eletrônica , ou simplesmente NF-e é um dos três tipos, o mais utilizado, especialmente nas transações de compra e venda de produtos físicos e digitais.

É um documento eletrônico e obrigatória a emissão para todas as operações de compra e venda que se realizem em qualquer loja física, como também em qualquer loja virtual, ou seja, os sites de compra e venda da internet.

Vale destacar que este novo modelo digital veio para substituir os modelos antigos de notas fiscais do tipo 1 e 1-A.

A obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal Eletrônica também se estende para todas as transações de importação e exportação, além daquelas operações que se processam de forma interestadual, e na transferência de mercadorias entre estoques.

No Brasil, é a Receita Federal quem autoriza uma empresa física ou virtual emitir a NF-e. Para isso, é necessário o certificado digital e sua respectiva validação jurídica.

Além disso, as empresas para emitir a NF-e precisam estar cadastradas na Secretaria Estadual da Fazenda, a SEFAZ, onde se localizam.

Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, a NFS-e

A Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, ou simplesmente NFS-e, é um documento fiscal digital voltada ao mercado da prestação de serviços a consumidores.

A emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica é obrigatória nas transações de serviços.

Além dessas transações, a obrigatoriedade também se estende aos serviços B2C, que é o Business to Consumer, e o B2B, que é o Business to Business.

Mas, ao fazer comparação com o tipo de nota anteriormente citada, certamente fica a pergunta: Qual a diferença entre a NF-e e a NFS-e?

A distinção está na seguinte explicação: para a NF-e são incididos aqueles tributos estaduais e os federais. E para a NFS-e, além desses tributos, ainda incide o ISS, que é o Imposto Sobre Serviços arrecadado pelo município onde a empresa se localiza.

Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica, a NFC-e

A Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica, ou como é geralmente chamada de NFC-e, segue as mesmas normas citadas para as duas notas fiscais anteriores.

Mas, obviamente, deve diferir-se das demais. A distinção é que a NFC-e é um cupom fiscal que a empresa emite diretamente para o consumidor após este ter adquirido um produto ou solicitado a prestação de um serviço.

Esse cupom se processa totalmente no meio eletrônico e digital. É totalmente desnecessária a emissão física da NFC-e. No banco de dados virtual ficam todas as informações referentes a transação realizada entre empresa e consumidor.

O consumidor pode consultar a sua NFC-e a qualquer momento a partir de uma conexão com a internet. Basta acessar o site da Receita Federal, ou o seu e-mail, pois a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica é comumente enviada da empresa para o endereço de e-mail do consumidor.

Conhecer os diferentes tipos de Nota Fiscal é importante à medida que permite aos gestores de empresas saber qual modelo adotar para o seu negócio.